Termos e Condições de Uso

Estes Termos regem o uso do site cannaops.com.br e da plataforma CannaOps, operada pela Cria Corpo (Itu/SP). Ao usar o site ou acessar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O CannaOps é um Sistema de Gestão Associativa (SGA) oferecido como serviço (SaaS) a associações de pacientes de cannabis medicinal, mediante contrato com cada organização. Os módulos disponíveis, limites e valores são os do plano contratado pela organização.

O acesso é concedido pela organização a seus usuários autorizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis; a organização e o usuário respondem pelas ações realizadas com elas. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.

É vedado: usar a plataforma para atividade ilícita; tentar burlar controles de acesso, isolamento entre organizações ou mecanismos de auditoria; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; e inserir conteúdo que viole direitos de terceiros. O uso clínico e regulatório da plataforma não substitui o julgamento profissional nem as obrigações legais da organização perante seus associados e autoridades.

Os dados inseridos pela organização pertencem à organização, que é a Controladora nos termos da LGPD; a plataforma atua como Operadora. A organização pode exportar seus dados e, no encerramento do contrato, solicitá-los nos formatos disponíveis, observados os prazos legais de retenção.

O software, a marca CannaOps, o design e a documentação da plataforma pertencem à Cria Corpo ou a seus licenciantes. Conteúdos metodológicos licenciados de terceiros exibidos na plataforma preservam a atribuição e as condições da licença correspondente.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, com janelas de manutenção comunicadas quando possível. Níveis de serviço específicos, quando contratados, constam do contrato da organização.

Na extensão máxima permitida em lei, a Cria Corpo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas/administrativas tomadas pelas organizações e seus profissionais com base nas informações registradas na plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas às organizações. O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão do acesso, observado o contrato da organização.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itu/SP, salvo disposição diversa no contrato da organização. Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@cannaops.com.br.